Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votaram nesta sexta-feira (12) para confirmar a ordem que decretou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL SP) e anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação da parlamentar.
A Primeira Turma abriu sessão virtual extraordinária para validar a decisão. Além de Zanin, o ministro Flávio Dino também acompanhou integralmente o voto de Moraes. Com o encerramento do julgamento, a determinação será comunicada ao presidente da Câmara dos Deputados.
Moraes já havia ordenado que o presidente da Casa, Hugo Motta, desse posse ao suplente de Zambelli em até 48 horas. Para o tribunal, a condenação criminal definitiva da deputada torna o afastamento obrigatório, cabendo à Mesa Diretora apenas formalizar a perda do mandato, e não submeter o caso ao plenário.
Relator do processo, Moraes reiterou que a Câmara violou a Constituição ao tentar manter a deputada no cargo. Zanin acompanhou o relator. Dino destacou que Zambelli, presa no exterior, já gerou gasto estimado de R$ 547 mil aos cofres públicos e afirmou que a cassação representa responsabilidade política, social e fiscal.
Em maio, a Primeira Turma condenou Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça, determinando também a perda automática do mandato. Ela já havia sido condenada em outro processo a 5 anos e 4 meses por perseguir armada um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às vésperas do segundo turno de 2022.
Com o trânsito em julgado, Zambelli perdeu os direitos políticos. Antes do fim dos recursos, fugiu para os Estados Unidos e depois para a Itália, onde está presa preventivamente enquanto aguarda decisão sobre extradição.
Ao anular a votação da Câmara, Moraes afirmou que a decisão desrespeitou legalidade, moralidade e impessoalidade, configurando desvio de finalidade. O ministro reforçou que a perda do mandato em casos de condenação criminal definitiva é automática, citando precedentes como o de Paulo Maluf e o entendimento adotado no julgamento do mensalão.
