recente proibição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos implantes hormonais manipulados, conhecidos como “chips da beleza”, será tema de debate em sessão agendada para o dia 22 de novembro, às 14h, no Plenário do Senado.
O requerimento (RQS 721/2024) para a sessão temática é de autoria de Jorge Seif (PL-SC) e mais 26 senadores.
A decisão da Anvisa, anunciada no dia 18 de outubro, suspende a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais manipulados. A medida, de caráter preventivo, foi adotada a partir de denúncias apresentadas por entidades médicas, entre elas a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que apontam o aumento no número de atendimentos de pacientes com problemas gerados por esse tipo de dispositivo. De acordo com a Anvisa, muitos deles incluem substâncias sem avaliação de segurança para essa forma de uso.
Para Seif, a decisão da agência, embora tenha sido tomada com boas intenções, não teve as implicações debatidas no âmbito legislativo ou em audiências públicas com especialistas no assunto, o que é essencial.
“O ‘chip da beleza’ não é utilizado apenas para fins estéticos, mas também tem sido prescrito por médicos em casos de tratamentos hormonais específicos, a exemplo do hipogonadismo, puberdade tardia e transtornos sexuais hipoativos em mulheres. Nesses contextos, a literatura científica reconhece a eficácia e a segurança dos tratamentos hormonais, embora enfatize que isso não deva justificar o uso indiscriminado dos implantes para objetivos estéticos. A proibição irrestrita pode gerar descontinuidade em tratamentos legítimos, prejudicando pacientes que dependem desses implantes para melhorar sua qualidade de vida”, disse o senador.
