O acesso à casa própria poderá ser ampliado para policiais e demais profissionais da segurança pública. O Projeto de Lei nº 4.480/2025, aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (10), prevê novas condições de financiamento habitacional e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta altera as regras do Programa Habite Seguro e prevê sua integração ao Minha Casa, Minha Vida. Entre as principais mudanças está a possibilidade de policiais e demais profissionais da segurança pública obterem financiamento imobiliário mesmo quando possuem restrições de crédito, desde que comprovem margem consignável suficiente para o pagamento das parcelas e atendam às exigências das instituições financeiras.
Outra medida prevista beneficia profissionais ameaçados por organizações criminosas ou milícias em razão do exercício da função. Nesses casos, será possível adquirir uma nova residência pelo programa, mesmo que o beneficiário já possua imóvel. A proposta também estabelece o sigilo da localização da nova moradia, como forma de preservar a segurança do profissional e de sua família.
O texto amplia ainda o público atendido, incluindo profissionais que passaram à inatividade em decorrência de lesões ou enfermidades adquiridas em serviço, além de cônjuges e dependentes de agentes mortos no exercício da função, observados os critérios estabelecidos no projeto.
A proposta também prevê subsídios habitacionais com valores de referência entre R$ 25 mil e R$ 35 mil, conforme a faixa de renda dos beneficiários e condicionados à disponibilidade orçamentária.
Outro ponto é a possibilidade de utilização de recursos de emendas parlamentares para financiar o programa, além da participação de instituições financeiras privadas e cooperativas de crédito nas operações habitacionais.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado. Caso seja aprovado sem alterações e concluídas as demais etapas legislativas, poderá avançar para a sanção presidencial.
