Tramita, na Câmara de Vereadores de Salvador, um Projeto de Lei que quer multar pessoas que forem flagradas usando drogas em locais públicos Salvador. Na prática, segundo o texto, caberá à Guarda Civil Municipal a fiscalização.
O PL foi apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (União Brasil), já na legislatura de 2024. Os trabalhos na Casa foram abertos na sexta-feira (2).
O projeto ainda prevê que o autuado pague uma multa de R$ 450, que será dobrada quando o consumo ocorrer: em praias, parques, praças, locais de práticas de esporte; na proximidade de locais destinados à recreação infantil; perto de Hospitais; próximo às regiões de relevância cultural e turística; e em caso de reincidência.
O valor será triplicado, quando o consumo ocorrer nas imediações de escolas e creches municipais, estaduais, federais ou privadas; perto de locais destinados à recreação infantil com a presença de crianças; e nas imediações de locais sagrados e de culto.
Outro ponto do PL apresentado pelo vereador é que a Prefeitura deverá manter um cadastro atualizado dos infratores penalizados. “Os indivíduos inscritos na dívida ativa por autuação prevista nesta Lei ficam impedidos de tomar posse em concursos públicos municipais, independentemente do decurso do prazo previsto no Art. 10, até a quitação do débito”.
