Elaborado pelo deputado estadual Pablo Roberto, o projeto de Emenda à Constituição que visa integrar as Guardas Municipais (GMs) à Segurança Pública do Estado já conta com 21 assinaturas na Assembleia Legislativa da Bahia.
O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (19). A proposta tem como objetivo principal “fortalecer as ações de combate à criminalidade, oferecendo recursos, armamentos e a capacidade de compartilhar informações de inteligência entre as forças de segurança estaduais e municipais”.
Além de Pablo, assinaram a PEC os deputados Adolfo Menezes, Alan Sanches, Dr. Diego Castro, Hassan, Jordavio Ramos, José de Arimateia, Júnior Nascimento, Kátia Oliveira, Leandro de Jesus, Luciano Simões Filho, Manuel Rocha, Marcelinho Veiga, Marcinho Oliveira, Pancadinha, Pedro Tavares, Penalva, Raimundinho da JR, Samuel Junior, Sandro Régis e Tiago Correia.
A emenda foi elaborada “em resposta ao crescente índice de crimes, como homicídios, latrocínios e conflitos armados envolvendo o crime organizado, que tem assolado o estado nos últimos anos”. O texto argumenta que a atuação isolada das forças de segurança estaduais “não tem sido eficaz o suficiente para conter essa problemática”.
A proposta destaca a necessidade de integração entre os diversos órgãos de segurança, sejam eles estaduais, federais ou municipais, como uma maneira de melhorar a prevenção, inteligência e repressão ao crime organizado.
Pablo Roberto ressaltou que “as Guardas Municipais, mesmo atuando nos limites municipais, desempenham um papel fundamental na segurança local e podem oferecer informações valiosas devido ao seu contato direto com a realidade de cada cidade”.