Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende eliminar a possibilidade de prisão especial para pessoas acusadas de estupro, independentemente de posição social, escolaridade ou cargo público. A proposta vale para todas as formas de custódia, incluindo prisão em flagrante, temporária, preventiva e até após condenação definitiva.
O Projeto de Lei 6950/25 estabelece que nenhum preso por esse tipo de crime poderá receber tratamento diferenciado, como cela separada ou instalações exclusivas. A única brecha prevista ocorre quando houver risco real e comprovado à integridade física do detento, situação que deverá ser reconhecida formalmente pela Justiça.
Fim da prisão especial nesses casos
Pelas regras atuais do Código de Processo Penal, determinadas autoridades, profissionais com diploma de ensino superior e ocupantes de cargos públicos têm direito à chamada prisão especial antes da sentença definitiva. O autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR), sustenta que crimes de natureza extremamente violenta, como o estupro, não devem admitir qualquer tipo de privilégio.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que status social ou função pública não podem servir como proteção para quem comete um ato dessa gravidade. Para ele, a concessão de benefícios carcerários diferenciados nesses casos fere o princípio da igualdade perante a lei e transmite à sociedade uma sensação de tolerância com a impunidade.
O texto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas etapas, poderá avançar sem necessidade de votação em plenário, salvo recurso parlamentar.
