A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate no Senado às vésperas da votação da PEC da Segurança Pública. Nesta quinta-feira (15), o líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE), defendeu reduzir a idade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mudando a posição historicamente adotada pela base governista.
A proposta foi apresentada como resposta a uma emenda da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a maioridade penal aos 16 anos para a maioria dos crimes e aos 14 anos para delitos considerados mais graves, como homicídio qualificado, estupro, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa.
O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), assina a emenda da oposição e voltou a defender publicamente a redução da maioridade penal durante agenda de campanha em Porto Alegre.
A medida integra uma das principais bandeiras de sua candidatura no segundo turno. A redução da maioridade penal não faz parte do texto da PEC da Segurança aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A oposição pretende incluir a proposta durante a votação em plenário por meio de uma emenda destacada. A PEC da Segurança Pública está prevista para ser votada em dois turnos nesta quinta-feira (15).
Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. O texto cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição para ampliar a integração entre as forças de segurança no combate ao crime organizado.
