O deputado federal Leo Prates (Republicanos), relator da proposta que discute o fim da escala de trabalho 6x1, adiou a apresentação do parecer final na comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto, que seria apresentado nesta quarta-feira (20), deve ser divulgado apenas na próxima segunda-feira (25).
Segundo o parlamentar, o adiamento ocorreu por causa das negociações sobre o período de transição da nova jornada de trabalho. Entre as alternativas debatidas está a redução gradual da carga horária semanal, com corte de uma ou duas horas por ano até alcançar o limite de 40 horas semanais.
A comissão analisa atualmente duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê redução da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025, apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma semana de quatro dias de trabalho, limitada a 36 horas semanais, com transição de um ano.
Apesar das diferenças, a tendência é que o relatório de Leo Prates reúna pontos das duas propostas em um modelo intermediário. O parecer também deve prever regras específicas para categorias como saúde, segurança pública e transporte, com definições posteriores por lei ou convenções coletivas.
O texto ainda prevê prazo de até 180 dias para regulamentação das normas voltadas a micro e pequenas empresas, contratos públicos e categorias com jornadas diferenciadas. Após passar pela comissão especial, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
