O setor de varejo pode passar por uma mudança significativa em breve. Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2158/23, vindo do Senado, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o Brasil.
Diferente do que acontece em alguns países, a proposta brasileira não permite que os medicamentos fiquem espalhados nas gôndolas comuns. Para garantir a segurança do consumidor, o projeto estabelece regras rígidas de funcionamento e fiscalização.
Quais são as regras para a venda?
De acordo com o texto, que altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos, os estabelecimentos deverão seguir as seguintes normas:
- Ambiente Exclusivo: A farmácia deve ser uma área física separada dos demais setores do supermercado.
- Presença do Farmacêutico: É obrigatória a assistência de um profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
- Controle Rigoroso: Medicamentos de controle especial (com retenção de receita) terão fluxos específicos, sendo pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa principal.
- Proibição de Gôndolas Externas: É terminantemente proibida a exposição de remédios em balcões ou prateleiras fora da área delimitada da farmácia.
- Canais Digitais: As vendas online ou por apps serão permitidas apenas para entrega (delivery), respeitando as normas da Anvisa.
O projeto já recebeu o sinal verde do Senado e, agora, os deputados federais avaliam o mérito da proposta. Já existem requerimentos de urgência apresentados na Câmara para acelerar a votação, o que pode colocar o tema na pauta do plenário nos próximos dias.
Se aprovada e sancionada, a medida promete aumentar a conveniência para o consumidor, mas exige que os grandes grupos varejistas se adaptem às normas sanitárias vigentes para garantir a saúde pública.
