Eleitores que não comparecerem ao local de votação nas eleições municipais de 2024 precisam justificar a ausência em até 60 dias após cada turno. Aqueles que não votarem no primeiro turno, ainda poderão exercer seu direito de voto no segundo. O processo de justificativa pode ser feito de forma online ou presencial, e é fundamental cumprir os prazos para evitar sanções.
Prazos para Justificar a Ausência
- 1º turno: até 5 de dezembro de 2024.
- 2º turno: até 7 de janeiro de 2025.
Como Justificar a Ausência Pelo Aplicativo e-Título
A justificativa pode ser realizada diretamente pelo aplicativo e-Título no dia da votação. Para isso, o eleitor deve ter se cadastrado no aplicativo antes do dia da eleição. Siga os passos abaixo para justificar online:
- Acesse o aplicativo e-Título.
- Ative a geolocalização do seu dispositivo.
- Selecione a opção "mais opções".
- Clique em "justificar ausência".
- Anexe os documentos que comprovem o motivo da ausência.
Alternativas Presenciais
Se não for possível utilizar o aplicativo, o eleitor poderá apresentar a justificativa presencialmente em um cartório eleitoral ou enviar o formulário preenchido pelos Correios. O formulário necessário pode ser baixado no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Consequências para Quem Não Justificar
Eleitores que não justificarem sua ausência dentro dos prazos estabelecidos podem sofrer restrições civis. A Justiça Eleitoral prevê a suspensão de diversos direitos, como a obtenção de passaporte, a participação em concursos públicos e a renovação de matrícula em instituições de ensino. Vale lembrar que o voto é obrigatório para cidadãos brasileiros entre 18 e 70 anos.
Portanto, para evitar complicações futuras, é essencial que o eleitor justifique sua ausência no dia da votação ou dentro do prazo estipulado.
