O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas com a União. A proposta recebeu 78 votos favoráveis, sem votos contrários, e segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto, o teto de faturamento, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano, passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida busca ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios.
O projeto também permite que os MEIs contratem até dois funcionários, em vez de apenas um, desde que os trabalhadores recebam até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
Outro ponto prevê o perdão integral de dívidas de microempreendedores com a União, inscritas ou não na dívida ativa, até 13 de outubro de 2026. A estimativa do governo é que cerca de 3,6 milhões de empreendedores possam ser beneficiados.
Para manter o benefício, os MEIs deverão pagar regularmente os tributos pelos seis meses seguintes à entrada em vigor da nova lei. O texto também prevê mudanças nas regras de licitações públicas, ampliando oportunidades para pequenos negócios.
