A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. O texto, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), segue direto para a Câmara, salvo recurso. A medida também prevê alíquota menor para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil ao ano.
A votação ocorreu em meio à demora da Câmara em analisar proposta semelhante do governo, relatada por Arthur Lira (PP-AL). Segundo Renan, a isenção estaria sendo usada como moeda de troca para pautar a PEC da Blindagem e a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. “É de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, afirmou.
Líderes da Câmara marcaram a votação da proposta do governo para 1º de outubro, após a pressão do Senado. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a decisão da CAE obrigou os deputados a se movimentarem. “Se não fosse a iniciativa, talvez não estivéssemos vendo a realização de um direito do povo brasileiro”, disse.
O governo defende a compensação da isenção com tributação extra sobre os mais ricos, com alíquotas progressivas que chegam a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão ao ano. Renan acusa Lira de tentar suavizar a cobrança sobre apostas on-line e remessas de lucros ao exterior. Já o deputado afirma que seu relatório reflete acordo entre líderes “para garantir mais justiça tributária”.
Renan ainda criticou a possibilidade de adiamento da isenção para 2027, ventilada por líderes da Câmara, sob o argumento de evitar impacto eleitoral em 2026. O projeto relatado pelo senador também cria programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas e renda de até R$ 7.350.
