O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que promove algumas mudanças na Lei de Cotas, que reserva vagas para estudantes pretos, pardos e indígenas e para pessoas com deficiência em instituições de ensino superior.
Uma das mudanças define que 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação serão destinadas a estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo. Atualmente, o teto de renda para se beneficiar da reserva é de um salário mínimo e meio.
Com isso, o novo texto restringe o universo de pessoas que poderiam buscar uma vaga no ensino superior. Atualmente, a lei permite que pessoas com renda familiar de até R$ 1.980 poderão usar a regra para conquistar uma vaga. Com o texto aprovado pelo Congresso, apenas quem tiver renda igual ou inferior a R$ 1.320 poderá se beneficiar.
