O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o Projeto de Lei da Dosimetria, que muda regras para o cálculo de penas. A proposta reduz punições de condenados pelos atos de 8 de janeiro e por crimes ligados à tentativa de golpe julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto aprovado é o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que restringe a redução de penas em regime fechado para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, o projeto pode alcançar não apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também outros condenados por crimes contra a democracia, como investigados pelo plano golpista após as eleições de 2022.
A emenda foi considerada de redação, e não de mérito, o que evitou o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. Apesar de divergências entre senadores, a classificação foi mantida após votação simbólica.
Antes de chegar ao plenário, o texto foi aprovado na CCJ por 17 votos a 7, após quase cinco horas de reunião, que chegou a ser suspensa por pedido de vista.
O PL altera a Lei de Execução Penal, fixa novos percentuais para progressão de regime e permite remição de pena em prisão domiciliar. Hoje, a progressão ocorre após 16% da pena em crimes sem violência ou grave ameaça.
Pela nova regra, a progressão poderá ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores para crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia e reincidência. Para condenados por liderança de organização criminosa, será exigido o cumprimento mínimo de 50% da pena.
Esse ponto pode atingir Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, com agravante por liderança de organização criminosa.
A base governista orientou voto contrário. Na CCJ, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que houve apenas um acordo de procedimento para viabilizar a votação ainda neste ano, sem aval do Palácio do Planalto.
