A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira, enfrenta forte resistência no Senado e deve ser rejeitada já na próxima quarta-feira (24), quando será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), adiantou que recomendará a rejeição integral do texto, classificado por ele como “um tapa na cara da sociedade”.
Segundo Vieira, a proposta cria obstáculos ao processamento criminal de parlamentares e, na prática, garante privilégios incompatíveis com a transparência exigida pela população. A PEC estabelece que deputados e senadores só possam ser processados com autorização das respectivas Casas Legislativas e prevê que prisões em flagrante de crimes inafiançáveis sejam submetidas ao plenário em até 24 horas, em votação secreta.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o relatório será o primeiro item da pauta e disse ter recebido apelos de dezenas de senadores para “enterrar” a proposta. “Desde o início eu disse que essa PEC precisa ser sepultada no Senado. Ela está fora de sintonia com o povo brasileiro”, afirmou.
A repercussão negativa também se refletiu na Câmara. Deputados que votaram a favor da medida divulgaram vídeos de retratação. Silvye Alves (União Brasil-GO) anunciou a saída do partido e alegou ter sofrido ameaças de pessoas influentes. Já Merlong Solano (PT-PI) justificou seu voto afirmando que buscava viabilizar outras pautas de interesse social, como a isenção do Imposto de Renda e a taxação de super-ricos.
