A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar denúncias contra Raimundo Abílio Loureiro Procopio Ferreira, perito em Engenharia de Segurança do Trabalho e coordenador da pasta. Ele é suspeito de assinar laudos de inspeção sem participar efetivamente das visitas, o que comprometeria a legitimidade dos documentos. A abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (24).
Segundo informações do Portal da Transparência, Abílio Loureiro ocupa cargo comissionado na Saeb desde agosto de 2020 e recebe remuneração líquida de R$ 8.325,09. Ele já integrou comissões responsáveis por avaliar condições insalubres de trabalho em diversos órgãos estaduais, incluindo a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Esses laudos são fundamentais para que a Junta Médica do Estado estabeleça os Laudos Individuais de Insalubridade.
As denúncias indicam que o servidor teria assinado documentos sem realizar as visitas in loco, o que pode configurar violação à Lei Estadual nº 6.677/94, que regula a conduta dos servidores públicos. Caso as irregularidades sejam comprovadas, ele poderá responder a sanções administrativas.
A Saeb foi questionada sobre o caso, mas não informou se o servidor foi afastado ou se há outros investigados. O secretário Rodrigo Pimentel de Souza Lima nomeou uma comissão formada por três servidoras para conduzir a apuração no prazo inicial de 60 dias, prorrogável se necessário. A reportagem não conseguiu contato com Abílio Loureiro até a publicação desta matéria, mantendo o espaço aberto para manifestação.