A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na terça-feira (14), a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). O pedido foi enviado à Casa, no mês passado, pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
Nas contas da própria gestão estadual, a pasta vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 12 milhões até 2027, divididos da seguinte forma: R$ 1,4 milhão em 2025; R$ 5,1 milhões no exercício de 2026; e R$ 5,2 milhões no ano seguinte.
O governador Jerônimo ainda não definiu, pelo menos publicamente, quem será o titular da Seponte. A pasta vai coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos prioritários da fase de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Atuará em apoio a programas, projetos e ações executados por outros órgãos ou entidades da Administração Pública de esferas governamentais.
Além do secretário, a Seponte terá os cargos:
- Dois de Superintendente;
- Cinco de Diretor;
- Três de Assessor Especial;
- Nove de Coordenador I;
- Um de Coordenador de Controle Interno I;
- Dois de Assessor Técnico;
- Cinco de Assessor Administrativo.
O quadro de cargos em comissão da Secretaria será acrescido dos cargos:
- Um Chefe de Gabinete;
- Três de Assessor Técnico;
- Um Assistente II;
- Um de Secretário de Gabinete.
A votação do PL 25.963/2025, na ALBA, foi relatada pela deputada Maria del Carmen (PT). A parlamentar chegou a apresentar emenda destinada a aperfeiçoar a proposta de modo a permitir a destinação de pessoal técnico que possa contribuir para o desenvolvimento do projeto.
O PL foi aprovado com o voto contrário da bancada oposicionista e do deputado Hilton Coelho (Psol). Na discussão da matéria, o líder da minoria, Tiago Correia (PSDB), criticou a proposta, questionando a criação de pasta e cargos “para cuidar de uma promessa” de muitos anos dos governos do PT na Bahia, desde o governador Jaques Wagner.
