O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar fatos levantados pela CPI da Pandemia, instalada no Senado em 2021. A decisão atende a pedido da PF, feito na Petição 10064, e fixa prazo de 60 dias para diligências, oitivas e demais medidas.
O relatório final da CPI, aprovado em outubro de 2021, sugeriu o indiciamento de Jair Bolsonaro por crimes como prevaricação, charlatanismo, infração a medidas sanitárias, uso irregular de verbas públicas, entre outros. Também foram apontadas supostas condutas criminosas de políticos e ex-ministros, entre eles Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Bia Kicis, Osmar Terra, Ricardo Barros, Carlos Jordy, Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo.
Na decisão, Dino destacou que a CPI apresentou indícios de fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos e contratos com empresas de fachada, o que justifica a instauração do inquérito.
