A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
Ao fim do julgamento, os ministros ainda vão fixar as penas. Até a última atualização, a sessão estava suspensa para intervalo.
Condenações
Foram condenados:
Domingos Brazão: duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada
Chiquinho Brazão: duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada
Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM: duplo homicídio e tentativa de homicídio
Robson Calixto Fonseca, policial militar: organização criminosa
O ex-delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior foi absolvido da acusação de homicídio por dúvida razoável, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, por ter recebido vantagem indevida para dificultar as investigações.
Motivação política e atuação de milícias
A maioria dos ministros acompanhou integralmente o voto do relator. Para Moraes, o assassinato teve motivação política e foi marcado por misoginia, racismo e tentativa de intimidação.
Segundo o ministro, Marielle representava um obstáculo aos interesses de milícias ligadas à exploração de áreas irregulares no Rio de Janeiro. O crime, afirmou, teve caráter de dominação e recado público.
Cristiano Zanin afirmou que a impunidade histórica de milícias contribuiu para a escalada de violência que culminou no assassinato. Já Cármen Lúcia declarou que o caso “feriu o Brasil todo” e questionou quantas outras “Marielles” o país permitiria perder.
Flávio Dino também acompanhou o relator e criticou falhas nas investigações iniciais, apontando que a condução deficiente só seria possível diante da influência de grupos poderosos.
Entendimento da Turma
Para os ministros, o conjunto probatório confirma a atuação dos réus como mandantes e integrantes de organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República sustentou que a execução foi motivada pela atuação política da vereadora contra interesses de milícias.
O julgamento marca um dos capítulos mais relevantes do caso que, desde 2018, se tornou símbolo do enfrentamento à violência política e à atuação de milícias no país.
