O Supremo Tribunal Federal marcou para esta segunda-feira (11), às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos das apostas online, conhecidas como "bets". A sessão será conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema na Corte.
A audiência foi marcada a partir de uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a Lei das Bets, que regula as apostas online no Brasil. A confederação alega que a lei é inconstitucional, apontando problemas como o aumento das dívidas das famílias e os impactos na saúde pública. Fux, ao convocar a audiência, explicou que o objetivo é discutir os efeitos das apostas na saúde mental, no comportamento e na economia.
Além da CNC, o ministro convidou diversas entidades, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, o Grupo Mulheres do Brasil e o Educafro, para participar do debate.
Também foram convidados vários representantes políticos e autoridades, incluindo Anielle Franco (ministra da Igualdade Racial), Arthur Lira (presidente da Câmara), Bruno Dantas (presidente do TCU), Fernando Haddad (ministro da Fazenda), Jorge Messias (advogado-geral da União), Macaé Evaristo (ministra dos Direitos Humanos), Nísia Trindade (ministra da Saúde), Paulo Gonet (procurador-geral da República), Roberto Campos Neto (presidente do Banco Central) e Rodrigo Pacheco (presidente do Senado).
Na terça-feira (12), a Corte dará continuidade ao assunto e realizará mais uma sessão da audiência.
