O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar os recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato. A decisão foi tomada na quinta-feira (24) e determina o início imediato do cumprimento da pena.
Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter "meramente protelatório" e não apresentaram argumentos suficientes para alterar a condenação. A decisão determina que a prisão de Collor deve ser cumprida imediatamente, independentemente da sessão marcada pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, para analisar a decisão individual do caso.
Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá emitir o atestado de pena a cumprir de Collor.
