A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus contra a condenação no processo do Núcleo 1 da trama golpista. A sessão será virtual e ficará aberta até as 23h59 do dia 14 de novembro.
Os ministros vão analisar embargos de declaração, recurso usado para esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto da decisão anterior. Esse tipo de recurso, no entanto, não altera o resultado do julgamento e geralmente é rejeitado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Luiz Fux, que agora integra a Segunda Turma, não participará.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar no inquérito sobre o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os recursos sejam negados, o STF poderá decretar a prisão definitiva do ex-presidente e dos demais condenados.
Moraes decidirá se Bolsonaro ficará na Papuda ou em uma sala especial da Polícia Federal. A defesa pode solicitar prisão domiciliar por motivos de saúde.
Os militares e delegados condenados poderão cumprir pena em quartéis ou em alas especiais. As penas variam de 16 a 27 anos de prisão. Bolsonaro recebeu a maior, de 27 anos e três meses; Braga Netto, 26 anos; Almir Garnier e Anderson Torres, 24 anos cada; Augusto Heleno, 21; Paulo Sérgio Nogueira, 19; e Alexandre Ramagem, 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem, atual deputado federal, teve parte das acusações suspensas por prerrogativa parlamentar. Já o ex-ajudante de ordens Mauro Cid firmou delação premiada, não recorreu e cumpre pena em regime aberto.
