O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30), no Diário de Justiça Eletrônico, o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a publicação, o parlamentar terá 15 dias para manifestar ciência da acusação. Caso não se pronuncie, poderá ser julgado à revelia.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou a notificação por edital após considerar que o deputado está nos Estados Unidos para evitar sua responsabilização no Brasil. Segundo Moraes, o próprio Eduardo já admitiu em redes sociais estar fora do país para se furtar da lei penal.
Na denúncia, a PGR acusa o parlamentar de ter atuado para fomentar sanções comerciais do governo Donald Trump contra o Brasil, além de apoiar a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.
A acusação também envolve o blogueiro Paulo Figueiredo. Ambos respondem pelo crime de coação no curso do processo, no âmbito das investigações sobre a tentativa de pressionar o Supremo em decisões contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
