A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, cinco réus envolvidos na Operação Faroeste, que investigou um esquema de corrupção e venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste da Bahia. O julgamento foi realizado na quarta-feira (21).
Entre os condenados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Também receberam condenações o empresário Adailton Maturino dos Santos, apontado como articulador do esquema, sua esposa, a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, e o advogado Ricardo Augusto Três.
As penas variam de 10 anos e 9 meses a 21 anos e 7 meses de prisão, todas em regime inicial fechado. Adailton Maturino recebeu a maior condenação, enquanto Geciane foi sentenciada a 16 anos e 4 meses. O juiz Sérgio Humberto foi condenado a 15 anos e 8 meses, Maria do Socorro a 14 anos e 11 meses, e Ricardo Três a 10 anos e 9 meses.
Segundo as investigações, o grupo negociava decisões judiciais para favorecer interesses em disputas fundiárias na região oeste do estado. A apuração identificou pagamentos de propina a magistrados para bloquear registros de imóveis e pressionar produtores rurais a firmar acordos financeiros.
De acordo com o relator do processo, ministro Og Fernandes, as provas incluíram movimentações bancárias, mensagens e depoimentos que apontaram a relação entre os pagamentos e as decisões judiciais. Os recursos teriam sido ocultados por meio de contas de terceiros e outras operações financeiras.
O STJ também determinou a perda dos cargos públicos de Maria do Socorro e Sérgio Humberto, com a cassação da aposentadoria compulsória do juiz. Outros três réus foram absolvidos por insuficiência de provas. As condenações ainda podem ser contestadas por meio de recursos.
A Operação Faroeste foi deflagrada em 2019 para investigar suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e grilagem de terras na Bahia, envolvendo magistrados, advogados e empresários.
