O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento do processo que vai decidir se o ex-jogador de futebol Robinho vai cumprir no Brasil a condenação por estupro definida pela Justiça da Itália. O caso será incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão por suspeita de participação em um estupro coletivo, que teria sido cometido em 2013, na Itália.
O jogador é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, país que condenou o atleta em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Em novembro de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil.
Na manifestação, o subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.
A Itália solicitou a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador.
O STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
A defesa de Robinho defendeu a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador, mas o pedido foi rejeitado pelo tribunal.
O caso
O ex-jogador Robinho foi condenado em 2017 pelo crime contra uma jovem albanesa que ocorreu na boate Sio Cafe, em Milão, em 22 de janeiro de 2013. A vítima, à época, comemorava o aniversário de 23 anos e, além de Robinho, que então jogava pelo Milan, outros cinco brasileiros foram denunciados por terem participado do estupro. Mas apenas ele e Ricardo Falco foram efetivamente levados a julgamento.
Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos. O crime aconteceu no camarim da boate, mas Robinho negou a acusação e confirmou que manteve relação sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos.
A Justiça, no entanto, deu razão à vítima, afirmando que ela foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os dois condenados alegam que a relação foi consensual. Em novembro de 2017, Robinho recebeu a pena de nove anos de prisão, mas por estar no Brasil não chegou a ser preso, diferente de Daniel Alves, que foi condenado por um tribunal de Barcelona (Espanha) a 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro, na semana passada.
