O Tribunal de Contas da Bahia disse nesta terça-feira (7) que vai investigar irregularidades no processo de transmissão de cargo em algumas Prefeituras - especialmente nas situações em que a oposição venceu as eleições -. O presidente do órgão, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou que auditores instaurem processos administrativos para punir os responsáveis, nos casos mais graves.
A determinação foi tomada em razão de notícias divulgadas pela imprensa sobre dilapidação em instalações públicas e sonegação de dados essenciais à administração – que têm causado prejuízos à prestação de serviços rotineiros à população pelas gestões que tomaram posse em 1º de janeiro.
O conselheiro advertiu que os ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras de vereadores que não cumpriram os termos da Resolução que estabelece os deveres para a transmissão dos cargos poderão ser punidos com multas, parecer pela rejeição de contas anuais e também denunciados ao Ministério Público Estadual, em caso de crime de improbidade administrativa.
Francisco Netto lembrou que a derrota em eleições, a alternância de poder, faz parte da democracia, e é dever de todo homem público cumprir as normas legais e da boa administração para evitar quaisquer prejuízos à população quando da rotineira transmissão de cargo para os novos dirigentes eleitos nas urnas. Destacou que, ao longo dos últimos seis meses do ano passado, com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o TCM realizou eventos para orientar os prefeitos em exercício.
Até mesmo uma cartilha, com todo o passo a passo do processo, detalhando as providências administrativas, legais e financeiras, assim como as informações e dados a serem obrigatoriamente disponibilizadas aos gestores eleitos – para planejamento da nova administração –, foi distribuída aos interessados, tanto pelo TCM quanto pela UPB.
O conselheiro Francisco Netto afirmou que o TCM cumprirá o dever de fiscalizar e, eventualmente, punir os gestores municipais que não cumpriram com o dever. "Bem instruídos, todos eles foram sobre as regras democráticas e da administração pública a serem cumpridas após as eleições. Por isso, nossa orientação é que os inspetores regionais estejam atentos e apurem todas as informações sobre desmandos e irregularidades no processo de transmissão de cargos. E, se necessário, abram processos administrativos, como Tomada de Contas Especial para apurar danos ao erário", disse.
