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TCU decide que Lula pode ficar com relógio de R$ 80 mil

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Da redação

Relator votou pela improcendência da representação que pedia investigação sobre presente recebido em 2005

TCU decide que Lula pode ficar com relógio de R$ 80 mil
Reprodução/Igo Estrela

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) livrar o presidente Luiz Inácio Lula de devolver um relógio Piaget, presenteado pela grife francesa Cartier em 2005, no seu primeiro governo, e avaliado em R$ 60 mil na época.

O relator do caso foi o ministro Antonio Anastasia, que apresentou parecer pela rejeição do pedido.

O relógio foi dado pelo então presidente da França, Jacques Chirac, quando Lula exercia seu primeiro governo, durante Ano do Brasil na França. O objeto não foi registrado na relação de presentes entregue ao TCU em 2016, quando foi estabelecida a norma em vigor que define quais presentes vão para o acervo da União e quais ficam com o chefe do Executivo.

Na prática, o resultado do julgamento poupa Lula do constrangimento de devolver um presente recebido há 19 anos. Mas, acima de tudo, é uma vitória para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pretende usar o entendimento do tribunal para escapar de uma denúncia no inquérito das joias sauditas que tramita no STF.

O argumento de Anastasia para negar a representação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL), leva em consideração exatamente o acórdão do TCU de 2016. Como o presente foi dado em 2005, pela regra da irretroatividade de leis e atos normativos, não haveria a obrigação de devolução para que o relógio fosse incorporado ao patrimônio da União.

O voto do relator foi acompanhado pela procuradoria-geral da República

 

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