O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, em decisão liminar, o pagamento de R$ 183,1 mil para custear o doutorado da secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Guiotti Testa Victer. O valor seria destinado a um curso na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e estava sendo financiado pela prefeitura.
A medida, da 15ª Vara da Fazenda Pública, foi concedida após ação dos advogados Ivando Antunes da Silva e Marcos da Silva Carrilho Rosa. Segundo a decisão, o contrato viola princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
O acordo foi firmado sem licitação, por inexigibilidade, e assinado pela própria gestora. Com a decisão, a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) fica impedida de repassar o valor até o julgamento final. Ainda cabe recurso.
Os advogados ressaltam incoerência no uso dos recursos municipais. Enquanto servidores efetivos, como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, aguardam o pagamento de retroativos médios de R$ 1,2 mil, a prefeitura destinou verba para uma servidora não efetiva. Segundo cálculos, o montante poderia quitar débitos de 152 trabalhadores.
