O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou, nesta quinta-feira (9), a Resolução Administrativa nº 1, que designa três desembargadores eleitorais substitutos para atuarem como juízes auxiliares durante as Eleições Gerais de 2026.
A medida tem como objetivo garantir a análise e o julgamento de representações, contestações e pedidos de direito de resposta relacionados à disputa eleitoral. O ato é assinado pelo presidente da Corte, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.
Foram nomeados os magistrados Paulo Alberto Nunes Chenaud, Isaías Vinícius de Castro Simões e Mhércio Cerqueira Monteiro. De acordo com a resolução, eles exercerão as funções até 19 de dezembro de 2026, abrangendo todas as fases do calendário eleitoral.
A iniciativa é fundamentada no artigo 96 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na Resolução nº 23.608/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da organização da Justiça Eleitoral durante o processo de votação.
O texto também prevê a criação de uma estrutura de apoio técnico e administrativo. Servidores de diferentes gabinetes e da Corregedoria Regional Eleitoral foram designados para auxiliar os juízes, sem prejuízo de suas atividades regulares, com o objetivo de dar mais agilidade e eficiência à tramitação das demandas eleitorais.
