Os países da União Europeia (UE) confirmaram a aprovação do acordo comercial com o Mercosul, que cria a maior zona de livre comércio do mundo. A decisão foi anunciada pelo Chipre, atual detentor da presidência rotativa do bloco europeu.
Segundo a presidência cipriota, uma ampla maioria dos Estados-membros apoiou formalmente o tratado. Os países tinham até às 17h (horário de Bruxelas), 13h no horário de Brasília, para registrar seus votos por escrito. Mais cedo, os embaixadores dos 27 países da UE já haviam sinalizado apoio provisório ao acordo.
Com a aprovação no Conselho Europeu, o tratado agora abre caminho para a assinatura oficial entre os blocos, embora ainda precise do aval do Parlamento Europeu para entrar em vigor. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores da Argentina, a expectativa é que a assinatura ocorra em 17 de janeiro.
Resistências
Apesar da aprovação, o acordo enfrentou resistência de países como França, Irlanda, Áustria, Hungria e Polônia, que demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre o setor agrícola europeu. A Bélgica se absteve.
Segundo autoridades europeias, 21 países votaram a favor, número suficiente para atingir a maioria qualificada exigida, que corresponde a pelo menos 15 países representando 65% da população do bloco.
Na sexta-feira (9), o governo francês foi alvo de críticas de partidos políticos e de agricultores após não conseguir barrar o acordo. O presidente Emmanuel Macron reiterou a oposição da França, afirmando que os benefícios econômicos do tratado seriam limitados para o crescimento francês e europeu.
Entre produtores rurais franceses, o acordo é visto como uma ameaça diante da concorrência com produtos latino-americanos, considerados mais baratos e submetidos a padrões ambientais diferentes dos exigidos pela UE. A Irlanda também se posicionou contra e registrou protestos internos relacionados ao tema.
Itália destrava votação
Um dos pontos decisivos foi a mudança de posição da Itália, que até dezembro se mostrava contrária ao acordo. O apoio italiano teve peso estratégico, já que o país é essencial para atingir a maioria qualificada no Conselho Europeu.
A primeira-ministra Giorgia Meloni condicionou o apoio à garantia de proteção ao setor agrícola. Nos últimos dias, a Comissão Europeia anunciou a proposta de acelerar a liberação de 45 bilhões de euros para agricultores, medida classificada por Meloni como um “passo positivo e significativo”.
Na mesma linha, o ministro da Agricultura italiano, Francesco Lollobrigida, afirmou que a UE passou a discutir o aumento dos recursos para a agricultura no período de 2028 a 2034.
O que prevê o acordo?
De forma geral, o acordo comercial prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, além da criação de regras comuns para comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
A estimativa é que o Mercosul elimine tarifas sobre cerca de 91% das exportações da UE ao longo de até 15 anos, enquanto o bloco europeu deve retirar progressivamente taxas sobre 92% das exportações do Mercosul. Também está prevista a ampliação de cotas agrícolas isentas de tarifas.
Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o tratado amplia o acesso a um mercado de aproximadamente 451 milhões de consumidores, com impactos que vão além do agronegócio e alcançam setores da indústria brasileira.
A Comissão Europeia afirma que este é o maior acordo de livre comércio já firmado pela UE em termos de redução tarifária, com a eliminação de mais de 4 bilhões de euros por ano em impostos sobre exportações europeias.
Países como Alemanha e Espanha defendem o acordo como uma alternativa à dependência econômica da China, sobretudo no acesso a minerais críticos, como o lítio, essencial para a produção de baterias. Os defensores também apontam o tratado como forma de mitigar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump.
