Um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Salvador quer aumentar em 50%, por quatro anos seguidos, o valor pago pelos supermercados e hipermercados de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O texto foi apresentado na semana passada, pelo vereador Maurício Trindade.
O parlamentar alega aumento no faturamento dos estabelecimentos. "Em contrapartida, os pequenos empreendimentos, os vendedores informais e o comércio de rua que estão situados nas proximidades das grandes redes acabam prejudicados, pois sofrem com a concorrência desleal".
"O ônus chega a ser tão grande, que acaba levando esses estabelecimentos menores a falência. Dessa forma, percebemos que as gigantes do mercado de consumo criaram um verdadeiro monopólio em Salvador, aumentando ainda mais a concentração de riquezas", justifica.
O vereador ainda argumenta que o PL é constitucional. "Grandes redes de mercado possuem faturamento expressivo e patrimônio significativo, o que legitima a aplicação de alíquotas maiores de IPTU em relação a pequenos comerciantes ou pessoas físicas", pontua.
Para o efeito do Projeto de Lei, são considerados supermercados aqueles com sistema de autosserviço e área a partir de 700m², que comercializam em atacado e/ou varejo. Já os hipermercados possuem sistema de autosserviço e área a partir de 1000m², que comercializam em atacado e/ou varejo.
Caso aprovado na Câmara, o PL segue para sanção do prefeito Bruno Reis.
