A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo estratégico para reforçar a fiscalização e intensificar o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), os chamados cigarros eletrônicos ou vapes.
A parceria tem como foco o cumprimento da RDC 855/2024, que proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos. A iniciativa combina a expertise técnica da Anvisa com o poder de atuação jurídica do MPF.
O acordo foi assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly.
Entre as ações previstas estão o compartilhamento sistemático de dados e informações técnicas, incluindo fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais, além da realização de operações coordenadas. A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e informações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), enquanto o MPF atuará na apuração das infrações e na articulação com outros órgãos de controle.
O acordo também prevê ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.
A parceria terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes envolvidas. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as instituições.
