O governo federal publicou nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.680, que institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), o decreto reconhece a obesidade como problema de saúde pública e questão social, exigindo uma atuação conjunta de diferentes setores do Estado.
A nova estratégia tem como meta frear o aumento da obesidade entre adultos e reduzir a incidência entre crianças e adolescentes, com foco especial em populações em situação de vulnerabilidade. Para isso, prevê ações integradas entre saúde, educação, esporte, assistência social e segurança alimentar, com medidas que vão do estímulo à alimentação saudável à promoção da atividade física e da mobilidade urbana sustentável.
Entre os objetivos centrais, estão o incentivo à amamentação exclusiva até os seis meses de idade, a diversificação da alimentação infantil, a redução do consumo de ultraprocessados e a conscientização da população sobre os riscos da obesidade e seus impactos na saúde.
A Estratégia se baseia em três eixos de atuação:
- Eixo 1: promoção de ambientes alimentares e urbanos saudáveis, ampliação do acesso a alimentos da cesta básica e proteção de crianças contra o marketing de ultraprocessados, inclusive no ambiente digital.
- Eixo 2: integração dos sistemas de proteção social, saúde e segurança alimentar, com prioridade para famílias do Cadastro Único e do Bolsa Família.
- Eixo 3: mobilização social e combate ao estigma contra pessoas com obesidade, além de campanhas de sensibilização sobre alimentação equilibrada.
