Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o Projeto de Lei que garante a gestantes e mulheres em período pós-parto, o direito à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo recomendações médicas.
A Lei 14.721/23 foi oficialmente publicada nesta quinta-feira (9) e deve ser validada e colocada em prática em 180 dias. A proposta, originalmente feita pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), foi aprovado no Senado em outubro.
O Estatuto da Criança e do Adolescente também incluiu a lei em seu regimento e determina que serviços voltados para o sistema de saúde pública e privada, que atendam gestantes, criem sistemas e atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde e bem-estar mental da mulher no período de gravidez e puerpério, período de 40 dias após o parto.
