O Ministério Público da Bahia (MPBA) solicitou à Justiça a interdição da Elmeco Serviços Farmacêuticos e Treinamento Profissional Ltda. O pedido liminar foi apresentado em ação movida pela promotora de Justiça Fernanda Pataro, que registrou diversas irregularidades cometidas pela empresa na produção e comercialização de implantes hormonais.
A promotora de Justiça pede que a interdição seja mantida até a efetiva regularização da empresa com relação às normas regulamentares e orientações dos órgãos de fiscalização. Na ação, confirmada pelo MP na sexta-feira (14), Fernanda Pataro também solicita que seja determinada a suspensão da produção e comercialização de implantes hormonais e das propagandas sobre esses produtos dos canais de comunicação da empresa, enquanto ela estiver interditada.
A Elmeco Serviços Farmacêuticos e Treinamento Profissional Ltda foi fundada pelo médico Elsimar Metzker Coutinho, morto em agosto de 2020.
IRREGULARIDADES
Segundo o MP, em fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Vigilância Sanitária da Bahia, entre 2023 e 2025, foram constatadas:
- Manipulação e comercialização de medicamentos controlados sem a necessária prescrição médica;
- Armazenamento inadequado de insumos e produtos;
- Ausência de rastreabilidade;
- Uso de matéria-prima com desvio de qualidade;
- Comercialização de implantes hormonais em eventos sem controle sanitário;
- Reesterilização de produtos vencidos;
- Divulgação de informações enganosas sobre os padrões de qualidade adotados pela empresa.
No último mês outubro, a Anvisa inspecionou a empresa e determinou a sua interdição. Nessa ação fiscalizatória, foi constatado, inclusive, o uso de insumos não autorizados, cuja eficácia e segurança não são reconhecidas pela Agência Nacional.
Na oportunidade, foram proibidos a comercialização, manipulação, divulgação e uso de todas as preparações estéreis (medicamentos manipulados) da empresa, após do que a Anvisa chamou de “comprovação da manipulação irregular e da adulteração generalizada de todos as preparações estéreis da empresa, causadas por falhas nas boas práticas de manipulação”.
ELMECO SE DEFENDE
Por meio de nota, a empresa reafirmou “a seriedade do legado que representa e o comprometimento técnico e ético de toda a equipe”.
"A Elmeco sempre pautou suas atividades pela observância dos mais elevados padrões técnicos, regulatórios e éticos, dedicando-se à manipulação de preparações farmacêuticas e à hormonioterapia individualizada, exclusivamente sob prescrição médica, nos termos da legislação vigente, possuindo as devidas autorizações necessárias para funcionamento regular e atendendo às Boas Práticas de Manipulação e à Garantia da Qualidade dos produtos", pontuou.
"Todos os produtos da empresa são manipulados sob rigoroso controle técnico e destinados exclusivamente a tratamentos prescritos por profissionais habilitados, com receituário e acompanhamento médico", reforçou a empresa.
