O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura uma possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estêvão, no Portal do Sertão. A representação foi apresentada ao órgão na terça-feira (18).
Segundo a denúncia, documentos anexados a processos administrativos de pagamento da prefeitura continham informações que poderiam identificar pacientes. Entre os dados citados estão nomes, CPFs, datas de nascimento e registros de procedimentos laboratoriais, incluindo exames relacionados a HIV e hepatite.
Os documentos teriam sido utilizados pela administração municipal para comprovar a realização de serviços e justificar pagamentos a laboratórios. A representação também foi encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), com pedido para que o caso possa ser levado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O MP-BA informou que a representação seria encaminhada à Promotoria de Justiça responsável para análise e definição das providências cabíveis.
Em manifestação, a Prefeitura de Santo Estêvão afirmou que não há, até o momento, conclusão dos órgãos de controle sobre uma eventual irregularidade. A gestão sustentou que os documentos foram disponibilizados no contexto da transparência e da prestação de contas dos serviços contratados.
Segundo a prefeitura, os arquivos não apresentam resultados de exames, laudos ou diagnósticos, mas apenas os procedimentos realizados e as respectivas faturas. Ainda assim, o município reconheceu a necessidade de conciliar a transparência dos gastos públicos com a proteção de dados pessoais, especialmente em informações relacionadas à saúde.
A administração informou que pretende revisar os documentos publicados, restringir ou ocultar dados que permitam identificar pacientes e alterar os procedimentos internos de elaboração e divulgação dos processos de pagamento. A prefeitura também disse que prestará esclarecimentos aos órgãos responsáveis pela apuração.
