A 4ª Promotoria de Justiça com atribuição de Proteção da População LGBTI+ e Combate à LGBTfobia instaurou um inquérito civil para investigar possíveis violações no acesso e na prestação de serviços de saúde relacionados ao Processo Transexualizador nesta terça-feira (1º).
A medida, assinada pela promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira, tem como objetivo diagnosticar e avaliar problemas estruturais que possam estar dificultando o acesso de pessoas transgênero e travestis a tratamentos de saúde essenciais, como hormonioterapia, cirurgias e acompanhamento psicológico.
A fundamentação legal do inquérito inclui dispositivos constitucionais, como o direito à saúde, a dignidade da pessoa humana e a igualdade. Além disso, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ressalta a importância do desenvolvimento e da implementação de programas para enfrentar a discriminação e o preconceito que impactam negativamente a saúde dessas pessoas.
De acordo com relatos colhidos pelo MP-BA, os serviços de saúde que deveriam oferecer tratamentos específicos enfrentam graves deficiências, incluindo falta de medicamentos, demora no atendimento e insuficiência de equipes multidisciplinares qualificadas.
A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) rebateu as acusações e destacou a criação do Ambulatório LGBT+, que oferta consultas médicas e procedimentos. No entanto, o MP-BA continua a investigar as denúncias e a buscar soluções para garantir o acesso igualitário à saúde para a população transgênero e travesti.
Nota na íntegra:
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador oferta serviços de consultas médicas e procedimentos, como testagem de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), no Ambulatório LGBT+. O espaço funciona há um ano e meio no Multicentro da Carlos Gomes, no centro da capital baiana. Os profissionais são capacitados para acolher e prestar assistência ao público trans dentro das diretrizes de igualdade do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade conta com uma equipe multiprofissional formada por psiquiatra, psicólogos, médico clínico, endocrinologista, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos e auxiliares de farmácia.
A criação do equipamento partiu do entendimento da importância e necessidade de uma unidade de saúde voltada ao acolhimento e atendimento especializado de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, pansexuais, assexuais, travestis, mulheres trans, homens trans e pessoas não binárias, com idade igual ou superior a 18 anos e residentes na capital.
O espaço possui cerca de 400 pessoas trans cadastradas para o recebimento de hormônios, cuja oferta de seis tipos dessas substâncias está devidamente regularizada e sendo disponibilizada aos usuários, garantindo o bem-estar e a saúde desse público.
Já a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) afirmou que não foi notificada acerca do inquérito.
