Foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3.449/2024, que permite zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, agora segue para sanção presidencial.
A medida se aplica a importações por pessoa física, com limite de US$ 10 mil (aproximadamente R$ 57 mil) para uso próprio ou individual.
O senador Cid Gomes (PSB-CE), relator do projeto, apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas. Ele alegou que a aprovação urgente do projeto impedia que ele retornasse à Câmara para novas modificações.
