A utilização de produtos à base de Cannabis foi aprovada, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para tratamentos de animais. A regularização da substância em produtos veterinários, no Brasil, fica sob responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Somente produtos registrados na Anvisa e com autorização sanitária poderão ser comercializados para uso do animal. Além disso, uso do medicinal será restrito a prescrições de médicos veterinários credenciados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Os profissionais poderão prescrever medicamentos à base de Cannabis para uso terapêutico. As receitas especiais serão retidas nas farmácias para garantir segurança.
A manipulação de produtos à base de Cannabis permanece proibida no país.
O Brasil passa a integrar o grupo de países que já exploram o valor terapêutico da Cannabis para animais.