O Portal do Casé flagrou neste domingo (6) dia das eleições de primeiro turno pessoas distribuindo santinhos no segundo maior colégio eleitoral de Salvador o Colégio Luiz Viana, que fica localizado em Brotas. A instituição é bem disputada por candidatos que buscam conquistar os eleitores indecisos na última hora.
Crime eleitoral, a boca de urna era feita no acessos ao colégio, onde mais de 17 mil baianos eram esperados para votar. Grupos de em média três pessoas abordavam eleitores e entregavam os panfletos. Tudo isso acontecia na frente de policiais militares que estavam no entorno do local.
Nossa reportagem abordou as pessoas que faziam a boca de urna mas nenhuma delas quis se pronunciar sobre o assunto. Apenas gritavam que estavam trabalhando e ganhando dinheiro honesto. Já o Major da PM Seixas que estava a frente da corporação que fazia a segurança do local questionou a repórter se ela estava vendo alguma boca de urna ali ou crime eleitoral. Mesmo diante da prática sob seus olhos e com registros de vídeos e fotos. Além disso, solicitou que buscasse informações com o departamento de comunicação da Polícia Militar.
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Após a abordagem da equipe de reportagem aos policiais, um agente dispersou o grupo que fazia boca de urna na região.
Em nota, a PM disse que “de acordo com informações da 26ª CIPM, a unidade não foi acionada para averiguar denúncia de fato dessa natureza”.
ENTENDA O CRIME
A lei eleitoral impede a propaganda eleitoral no dia da votação, pois é considerada uma forma de beneficiar candidatos e partidos, já que a intenção é tentar persuadir os indecisos. Em entrevista ao Portal do Casé a advogada especialista em direito eleitoral, Thais Kerner, explicou que a boca de urna é um crime de menor potencial ofensivo.
"É crime e no dia da eleição as pessoas podem ser punidas com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil", explicou.
A lei permite a manifestação individual e silenciosa da preferência eleitoral, como o uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, desde que o eleitor não tente influenciar outros.