O influenciador Adailton Honorato Franco de Souza, conhecido como Junior Honorato e que ganhou o apelido de “bandigato”, deixou a prisão após a Justiça da Bahia revogar a prisão preventiva decretada contra ele por suspeita de tráfico de drogas. A decisão foi tomada pela 2ª Vara das Garantias de Salvador e publicada na segunda-feira (17).
A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo de Almeida Costa e atende a um pedido apresentado pela defesa, que teve parecer favorável do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Apesar da revogação da prisão preventiva, o processo continua em andamento e Bandigato terá de cumprir uma série de determinações judiciais. O descumprimento das medidas pode levar à retomada da prisão. A informação foi confirmada nas redes sociais de Adailton.
Por que a prisão foi revogada?
Segundo os autos, a defesa apresentou novos documentos para pedir uma nova análise da necessidade da prisão preventiva.
Entre os documentos estão comprovantes de que Adailton exerce atividade profissional como consultor da empresa Moments Paris, além de informações sobre acompanhamento de saúde mental, com tratamento psiquiátrico e indicação de psicoterapia.
A defesa também argumentou que não havia gravidade concreta suficiente para justificar a manutenção da prisão e questionou a individualização da quantidade de drogas atribuída a cada um dos investigados.
O Ministério Público da Bahia se manifestou a favor do pedido e sugeriu a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. Na análise do caso, o MP-BA considerou ainda que Bandigato é primário, não possui antecedentes criminais e apresentou comprovação de ocupação lícita.
O que disse o juiz?
Na decisão, o juiz Marcelo de Almeida Costa destacou que a necessidade da prisão preventiva pode ser reavaliada quando surgem novos elementos no processo.
O magistrado também levou em consideração o posicionamento do Ministério Público, que analisou os novos documentos apresentados pela defesa e concluiu que a manutenção da prisão seria desproporcional e desnecessária.
A decisão cita ainda entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual fatores como primariedade, bons antecedentes, residência definida e ocupação lícita podem ser considerados na avaliação da necessidade de uma prisão preventiva. Para o juiz, esses elementos permitem que as medidas cautelares sejam suficientes para garantir o andamento do processo e a ordem pública.
Com a revogação da prisão preventiva, foram determinadas medidas cautelares pelo período de um ano.
Adailton Honorato deverá:
- comparecer a cada dois meses ao CIAPI, em Salvador, ou ao juízo de seu domicílio;
- não frequentar bares, festas ou locais destinados ao uso e à venda de drogas;
- não permanecer fora da cidade por mais de cinco dias sem comunicar previamente à Justiça;
- informar qualquer mudança de endereço;
- comparecer aos atos do processo sempre que for intimado.
O descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva.
A decisão também determinou a expedição do alvará de soltura e Adailton já saiu da prisão.
Investigação continua
A revogação da prisão preventiva não significa absolvição nem encerra a investigação contra Adailton. O influenciador continua respondendo ao processo relacionado à suspeita de tráfico de drogas, mas, conforme a decisão judicial, a prisão preventiva deixou de ser considerada necessária neste momento.
Agora, o cumprimento das medidas cautelares passa a ser uma das condições para que ele permaneça fora da prisão durante o andamento do processo.
