O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues a implantação de atendimento presencial 24 horas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e nos Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams) em todo o estado.
A proposta busca garantir que mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso imediato e permanente ao atendimento especializado, inclusive durante noites, madrugadas, fins de semana e feriados, períodos considerados de maior vulnerabilidade.
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, o país registrou 1.518 feminicídios em 2025 e 1.458 em 2024, números que evidenciam a gravidade da violência de gênero.
Na Bahia, entre janeiro e agosto de 2025, mais de 14 mil casos de violência contra mulheres foram registrados. Desse total, apenas 1.795 denúncias foram formalizadas, o que aponta para um forte sub-registro e dificuldades de acesso aos serviços de proteção.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra ainda que 1.492 feminicídios foram registrados no Brasil em 2024, com aumento em relação ao ano anterior. A maioria das vítimas são mulheres negras (63,6%), jovens entre 18 e 44 anos, assassinadas dentro de casa por companheiros ou ex-companheiros.
Para Hilton Coelho, os números demonstram que o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações concretas e presença efetiva do Estado. “Não podemos aceitar que uma mulher ameaçada precise esperar o amanhecer para pedir ajuda. A violência não tem horário e o Estado também não pode ter. Delegacia da mulher fechada é porta fechada para quem precisa sobreviver”, afirmou.
Embora exista legislação federal que prevê o funcionamento das delegacias da mulher em regime de 24 horas com atendimento on-line, o parlamentar argumenta que o serviço remoto não substitui o acolhimento presencial especializado. “Uma mulher em situação de violência precisa de acolhimento, proteção e segurança. Muitas vezes sair de casa e chegar a uma delegacia é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. O atendimento presencial salva vidas”, declarou.
Segundo ele, as delegacias especializadas são parte essencial da rede de proteção, permitindo o registro imediato da ocorrência, solicitação de medidas protetivas, orientação jurídica e atendimento psicossocial.
“Garantir funcionamento 24 horas das Deams e Neams é afirmar que a vida das mulheres importa. É transformar a política pública em proteção real”, afirmou o deputado.
Ele concluiu defendendo maior atuação do poder público diante do cenário de violência. “O Estado precisa agir com firmeza diante da escalada da violência de gênero. Cada feminicídio é uma tragédia anunciada. Precisamos de estrutura, investimento e presença permanente do Estado para que nenhuma mulher fique sozinha diante da violência”.
