Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça. A prisão ocorreu dois dias após a lei que leva o nome da ativista completar 20 anos.
Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record sobre o caso envolvendo a tentativa de homicídio contra Maria da Penha. Desde 2024, ele estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de expor o nome ou a imagem da ativista e de duas filhas do casal.
A Justiça do Ceará acolheu o pedido de prisão preventiva feito pelo MPCE e também determinou a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista das plataformas digitais. A decisão apontou indícios de descumprimento de medida protetiva de urgência.
O caso que deu origem à Lei Maria da Penha ocorreu em 1983, quando Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido. A legislação foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e se tornou um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
