Maria Selma Pereira Lima foi demitida do cargo de delegada da Polícia Civil da Bahia. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (21). Ela responde a um processo, desde 2021, por se utilizar das prerrogativas do cargo e influência para garantir a impunidade de um grupo criminoso liderado pelo seu namorado, Pedro Ivan Matos Damasceno. A servidora estaria facilitando a execução de crimes.
A decisão publicada no DOE se baseia em uma orientação da Procuradoria Geral do Estado e "demais elementos constantes do processo" administrativo. Por quase quatro anos, Maria Selma Pereira Lima já estava afastada das atividades. Ela sempre negou todas as acusações.
Em junho do ano passado, os advogados da delegada, Sérgio e Thales Habib, pediram a volta da servidora pública ao cargo. Na época, argumentaram que Maria Selma "cumpriu rigorosamente a medida cautelar que lhe foi imposta, sem que houvesse notícia nos autos de qualquer descumprimento". O desembargador Carlos Roberto Santos Araújo negou. Ele ponderou que os argumentos "não evidenciavam requisitos caracterizadores da medida cautelar".
INVESTIGAÇÕES
Antes de todo o esquema ser descoberto, Maria Selma era tida como uma delegada atuante contra o crime. Ganhou destaque enquanto titular da 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba), em Salvador. Os holofotes a fizeram subir na carreira e chegou à titularidade do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio da Polícia Civil. Foi nessa unidade que tudo começou a desmoronar.
Então titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, subordinada ao departamento comandado por Maria Selma, Carla Ramos foi responsável por começar as apurações que culminaram na "Operação Dublê", contra a chefe, em 2021. Ramos e três investigadores foram acusados de tortura, por meio de uma denúncia que chegou à Corregedoria da instituição. Anos depois, os quatro foram absolvidos.
Segundo o Ministério Público, dentre as ações praticadas, Selma teria falsificado documentos de terceiros para possibilitar a devolução ilegal de um carro clonado apreendido pela polícia com membros da quadrilha de Pedro Ivan, além de ter introduzido uma pessoa ligada ao grupo criminoso no ambiente policial, acompanhando-a, como se fosse policial, portando armas e auxiliando-a nas ações de favorecimento ao grupo criminoso.
Em junho de 2023, o MP chegou a informar que Maria Selma teve a perda da função pública decretada pela Justiça após ser condenada a 8 anos de prisão e pagamento de multa, por falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e fraude processual.
Além de Maria Selma Lima, a Justiça condenou Pedro Ivan Matos Damasceno a 15 anos e dois meses de prisão, pelos crimes de furto, corrupção ativa, denunciação caluniosa, posse ilegal de arma de fogo, falsificação de documento público, falsidade ideológica e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Também condenou Cláudio Marcelo Veloso Silva a prestação de serviços à comunidade pelo crime de usurpação de função pública.
