O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, falou sobre as consequências da descriminalização da maconha, durante o evento de comemoração do 2 de Julho, dia da Independência do Brasil na Bahia.
O titular da SSP garantiu que a segurança da Bahia vai continuar combatendo o tráfico e o crime organizado de forma que atenda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Marcelo afirmou que, apesar de não questionar a decisão final do STF, que o foco baiano, ao que envolve a segurança pública, é o combate ao crime no estado e bem estar da população.
"Primeiramente é que não questionamos a legislação, a decisão do Supremo. Iremos orientar as questões de segurança a partir do que foi julgado. Por outro lado, independente da decisão, a gente vai continuar o combate ao crime organizado, vai continuar o combate ao tráfico de drogas", declarou.
"O tráfico de drogas, além das disputas entre facções, são os grandes responsáveis pela violência do nosso estado, e não iremos nos ajoelhar a isso. Vamos continuar o combate firme, forte e duro contra eles", concluiu Marcelo.
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A decisão do STF firma que não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. A medida visa diferenciar usuários e traficantes.
O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa e não criminal. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização.
