Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira (25), 18 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de medidas cautelares diversas da prisão, nas cidades de Vitória da Conquista/BA, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG e Nova Lima/MG. Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais) das contas e bens dos principais investigados, além da apreensão de objetos de grande valor.
Intitulada de Dropout, a operação investiga desvio de recursos públicos empregados pela Secretaria de Saúde do município de Vitória da Conquista no combate e prevenção aos efeitos da pandemia (SARS-CoV-2).
De acordo com a PF os fatos teriam ocorrido no exercício de 2020, durante a pandemia, em dispensas voltadas para a aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia.
A denúncia foi apresentada em 2022 pela própria Procuradoria do Município de Vitória da Conquista/BA, quando tomou conhecimento da possível fraude dos processos licitatórios que totalizavam R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais), com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.900,00 nos dois procedimentos.
As análises revelaram, ainda, que foram usados artifícios para que a empresa vencedora, com sede em Salvador/BA, tivesse êxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas.
Os delitos apurados na operação são organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e destruição de documento público, cujas penas máximas podem somar mais de 40 anos de prisão. As medidas cautelares impostas foram: proibição de contato entre os investigados; proibição de adentrar à sede da Secretaria de Saúde; proibição de contratar com o Poder Público; afastamento das funções públicas; dentre outras.
Para o cumprimento das medidas judiciais, cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da CGU foram mobilizados.
