O PSOL pediu mudanças na política de segurança pública do Governo da Bahia. Em uma carta aberta divulgada nesta sexta-feira (29), o partido, que rompeu com a base de Jerônimo Rodrigues (PT), ainda elencou uma série de medidas que deveriam ser tomadas.
No documento, a legenda chama o Governo da Bahia de "exemplo concreto da lógica punitivista e racista que perpetua a violência e a opressão contra os mais vulneráveis".
O escrito ainda elenca sete pontos para a melhoria da segurança. Dentre eles, estão a “desmilitarização” da política, da educação e das secretarias de Estado; garantia dos direitos humanos, especialmente para os mais vulneráveis; e reforma do sistema prisional, com foco na ressocialização e não na punição.
Para o PSOL, mudança na chefia da PM seria necessária, assim como modificação na Polícia Civil.
VEJA A CARTA, NA ÍNTEGRA
A política de segurança do governo da Bahia é um exemplo concreto da lógica punitivista e racista que perpetua a violência e a opressão contra os mais vulneráveis. Em troca da abordagem as raízes da violência, como a pobreza, desigualdade e falta de oportunidades, o governo optou por intensificar a repressão e o controle sobre a população negra e as comunidades periféricas.
Temos um comando da polícia Militar que permanece atuando por suas articulações políticas e pelo uso excessivo da força policial pra combater o povo pobre, preto, e não o crime organizado. Um comando da Polícia Civil que se resume a inaugurações de unidades policiais e operações pirotécnicas. As cúpulas das instituições policiais usando os mesmos métodos nos últimos 18 anos: Porrada, bomba e bala! A mesma receita carlista, mas com um punhado de pioramento. Um Comandante da Polícia Militar que tem por terapia: perseguir e punir policiais militares chamados (influencers) ao invés de buscar junto ao Governo construir uma política real de segurança pública.
A Bahia está sendo tomada de assalto e, enquanto isso, o Governo diz que é (uma gripezinha). Nunca a Bahia, esteve tão entregue ao crime organizado, que encontra terreno fértil num Estado que possui uma onda crescente de desemprego, sucateamento das políticas públicas, e desamparo social, e enquanto isso, o Governo diz que todo caos passa de “uma gripezinha”.
O programa e o projeto da política pública de segurança do Estado da Bahia seguem o modelo baseado na redução dessa política na esfera institucional. Para o governo Jerônimo, segurança pública é coisa restrita a polícia e enfrentamento. Uma lógica de guerra contra pobres, pretos e periféricos. E isso se reflete nos dados: a Bahia tem uma das maiores taxas de homicídios do país pelo quarto ano consecutivo; é o estado onde possui o maior número de mortos durante ação policial; possui a maior população encarcerada do país, majoritariamente negra e pobre.
Além disso, a política de segurança ignora os direitos humanos fundamentais, como o direito à vida, à liberdade e à dignidade. A violência policial é uma constante, com casos de execuções, tortura e abusos contra os cidadãos. A impunidade é a regra, e a justiça, apenas para os ricos e poderosos.
Casos de execuções, torturas e abusos contra os cidadãos já são marcas registradas nas ações diárias das instituições policiais. A impunidade é a regra, e a justiça, apenas para os ricos e poderosos.
Não podemos ignorar que as condições aos quais são submetidos(as) os(as) trabalhadores(as) recrudescem a violência e sustenta a lógica das elites poderosas desse país. Trabalhadores(as) policiais desqualificados, excesso de horas trabalhadas; remuneração aviltante; tratamento indigno; formação monstruosa e militarizante. Condições adequadas para a reprodução da política genocida, racista e antidemocrática.
Quando o poder público ignora o ser humano que está por detrás daquela farda, esse policial irá transferir as suas insatisfações, frustrações, e má formação para a arma.
É urgente que o Governo Jerônimo efetue mudanças profundas nos comandos da PMBA e na PCBA. Mudanças que envolvam políticas de ações imediatas, mas que não percam de vista as modificações de longo prazo no tratamento da política pública de segurança. Uma proposição que considere a participação popular, que ouça e dê importância aos trabalhadores (as) policiais das bases dessas instituições de polícia. Eles e elas precisam serem ouvidos (as). Uma política de segurança pública que dê o verdadeiro valor, autonomia e importância aos conselhos de segurança pública.
Exigimos a Exoneração do Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia. Comandante esse responsável direto pela atuação da força policial no Estado, pelos índices alarmantes das taxas de homicídios no Estado, do avanço do crime organizado no Estado da Bahia, pela inércia de atuação combate ao Crime que se espalhou pelo Estado e se na for feito, num momento não muito distante, o poder público terá perdido o controle total da segurança. Comandante esse que mesmo sob a política de um mesmo grupo político, conseguiu apresentar dados piores do que o comandante anterior. Por quê? É preciso reagir e agir, para não lamentarmos depois e nem deixarmos para efetuarmos mudanças num logo processo eleitoral um pouco mais adiante e não muito distante.
É preciso estabelecer um novo paradigma na política de segurança, que priorize:
1. Entender que a segurança a política de segurança pública deve estar alinhada a outras políticas de sociais e de inclusões sociais que dialogam por todo o tempo para a garantia da segurança social.
2. A prevenção e inclusão social, com investimentos em educação, saúde e emprego, esporte, lazer, cultura, urbanização, são condutas que de Estado que fortalece uma política pública onde se enxergue menos polícia e mais exercícios de direitos.
3. A “desmilitarização” da política, da educação e das secretarias de Estado são passos importantes para um exercício pleno do Estado Democrático de Direitos, onde a concepção e a conduta civil controlem a filosofia militarizante.
4. A reforma do sistema prisional, com foco na ressocialização e não na punição.
5. A garantia dos direitos humanos, especialmente para os mais vulneráveis.
6. Implementar um novo modelo de formação dos trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública, norteado por princípios de direitos humanos e cidadania.
7. Investimento na inteligência para combater o crime organizado.
8. Priorizar a investigação Policial com a ajuda da inteligência na segurança pública, como forma eficiente ao atendimento das demandas do povo combater e no combate ao crime organizado.
O governo da Bahia, o Senhor Governador Jerônimo, precisa reconhecer que a segurança é um direito humano fundamental, e não um privilégio para os ricos.
É hora de mudar o curso e construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham direito à vida, à liberdade e à dignidade. O Governo Jerônimo, ou muda o curso, ou será culpado diretamente pelo acúmulo de resultados negativos que o Estado apresenta para o povo baiano.
