O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (14) a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, preso há 15 anos após ser apontado como um dos executores do chamado “Crime da 113 Sul”, triplo homicídio ocorrido em Brasília em 2009.
Com a decisão, Mairlon deverá ser colocado em liberdade imediata, o que deve ocorrer nos próximos dias, após a publicação do acórdão e a notificação da Vara de Execuções Penais do DF. Os ministros também trancaram a ação penal e anularam o processo desde o início, o que significa que ele deixa de ser réu ou condenado pelo caso.
A decisão atendeu a um pedido da ONG Innocence Project, que atua na revisão de condenações injustas. A entidade alegou que as confissões que embasaram a condenação foram obtidas sob pressão e intimidação policial.
Confissões sob coação e falta de provas
Segundo a defesa, não há provas materiais que liguem Mairlon ao crime: nem DNA, impressões digitais ou testemunhas. A condenação foi baseada em confissões extrajudiciais dele e dos outros acusados, retratadas em juízo.
Os advogados afirmam que Mairlon foi submetido a longas horas de interrogatório, sem descanso ou alimentação adequada, e acabou “quebrado” psicologicamente. “Depois de seis horas, a chance de alguém assumir a responsabilidade por um crime que não comete é enorme”, disse a advogada Flávia Rahal Bresser Pereira, representante do Innocence Project.
Os cinco ministros da Sexta Turma do STJ foram unânimes ao anular a condenação. O relator, Sebastião Reis Junior, afirmou que a decisão judicial de levar Mairlon ao júri se baseou em depoimentos extrajudiciais dissonantes das provas colhidas em juízo, o que viola o direito à ampla defesa.
O ministro Rogerio Schietti Cruz classificou o caso como “gravíssimo”, criticando a “obsessão da Justiça criminal brasileira pela confissão como ‘rainha das provas’”.
Já Og Fernandes destacou que os vídeos dos depoimentos revelam “coação moral clara”.
Em 28 de agosto de 2009, foram assassinados a facadas o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, sua esposa Maria Villela e a empregada Francisca Nascimento da Silva, no apartamento da família, na 113 Sul, em Brasília. Dólares e joias foram levados do local.
Três homens foram condenados como executores:
- Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio, condenado a 60 anos de prisão;
- Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo, condenado a 62 anos;
- Francisco Mairlon Barros Aguiar, agora absolvido pelo STJ, condenado a 47 anos.
A filha do casal, Adriana Villela, também chegou a ser condenada como mandante, mas teve a sentença anulada pelo STJ em 2023.
