A Polícia Militar da Bahia atendeu a uma recomendação do Ministério Público para apertar a fiscalização sobre os policiais militares influenciadores. O documento, assinado pela promotora Ediene Lousado, foi encaminhado ao comandante-geral da corporação, coronel Antônio Carlos Magalhães. O oficial determinou o "fiel cumprimento" das regras, segundo confirmado pelo Portal do Casé nesta sexta-feira (24).
A promotora do MP entendeu que "a postura de policiais militares em seus perfis em redes sociais não está condizente com a exigida pela instituição". Desde 2023, o aumento de policiais influenciadores, no Instagram e TikTok, tem gerado prisões administrativas. A última envolveu o soldado Luan Ribeiro de Almeida Matos, condenado a 10 dias de detenção por listar os bairros mais perigosos de Candeias.
De acordo com a promotora, a recomendação serve para "persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas".
Lousado ainda atentou: "As condutas praticadas em desconformidade com o objeto descrito na advertência ministerial - sejam ações ou omissões - serão consideras dolosas para os devidos fins de responsabilização, constituindo-se, inclusive, em elemento probatório em sede de ações cíveis e/ou criminais".
A lista das recomendações do Ministério Público está abaixo. São sete. Dentre elas, está a "vedação de críticas públicas a superiores".
VEJA AS RECOMENDAÇÕES
- Intensificar a fiscalização interna quanto ao cumprimento das normas administrativas que regulam o uso de redes sociais por seus servidores, com especial atenção às condutas que possam comprometer a segurança, a ética profissional e a imagem institucional;
- Reforçar as ações educativas e orientativas junto aos policiais militares, por meio de cursos, palestras e comunicados internos, sobre os limites e responsabilidades no uso das redes sociais;
- Proibir divulgação de operações policiais em andamento, incluindo qualquer informação, imagem ou vídeo que possa comprometer a eficácia ou a segurança da ação;
- Restrições quanto à exposição de fardamento, equipamentos, viaturas, armamentos e símbolos institucionais, especialmente em contextos não autorizados ou que possam gerar confusão com canais oficiais;
- Orientações claras sobre conduta ética e preservação da imagem institucional, incluindo a vedação de críticas públicas a superiores, uso indevido da identidade visual das corporações, e manifestações que possam comprometer os valores constitucionais, a dignidade da função policial ou a confiança da sociedade;
- Sejam adotadas medidas disciplinares cabíveis em casos de descumprimento das normas, conforme previsto nos respectivos estatutos e regulamentos internos;
- Seja promovida a revisão periódica das normas internas, com vistas à atualização frente às novas dinâmicas das mídias digitais e à proteção da integridade institucional das corporações.
