Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso contra a decisão da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou que o governo Lula (PT) pagasse R$ 15 mil a Jair e Michelle Bolsonaro por declarações sobre o estado dos móveis do Palácio da Alvorada durante a transição entre os mandatos.
A AGU defendeu que as declarações de Lula foram feitas no exercício de sua função constitucional, com o objetivo de proteger o patrimônio público.
Segundo a AGU, a necessidade de comentar o estado de conservação dos móveis e a falta de itens foi constatada pela equipe de inventário, ainda sob a gestão anterior. A Advocacia-Geral também afirmou que a ação não apontou especificamente falas de Lula que implicassem os Bolsonaro em conduta criminosa.
Em setembro de 2023, a Justiça do Distrito Federal determinou que a gestão de Lula indenizasse os ex-presidentes por danos morais após Lula declarar que móveis haviam sido “levados” ou “sumido” da residência oficial.
No entanto, em março de 2024, a Comissão de Inventário Anual localizou todos os bens que haviam sido dados como perdidos.
A Justiça entendeu que as declarações de Lula prejudicaram a imagem de Bolsonaro e Michelle, o que levou à condenação do governo atual.
